{"id":434,"date":"2021-01-29T14:59:49","date_gmt":"2021-01-29T17:59:49","guid":{"rendered":"https:\/\/xn--lotusengenhariasegurana-jbc.com.br\/site\/?p=434"},"modified":"2021-01-29T14:59:49","modified_gmt":"2021-01-29T17:59:49","slug":"entendendo-a-relevancia-da-cipa-perante-a-nr-5","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/lotusengenhariaeseguranca.com.br\/site\/entendendo-a-relevancia-da-cipa-perante-a-nr-5\/","title":{"rendered":"Entendendo a relev\u00e2ncia da CIPA perante a NR 5"},"content":{"rendered":"<p>A NR 5 estabelece a obrigatoriedade das empresas privadas, p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es de funcionamento, uma Comiss\u00e3o Interna de\u00a0Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes\u00a0(CIPA). O objetivo \u00e9 o de prevenir acidentes e doen\u00e7as que aconte\u00e7am no trabalho. Isso \u00e9 para que se torne compat\u00edvel permanentemente o trabalho com a preven\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador.<\/p>\n<p>A organiza\u00e7\u00e3o da CIPA, pela norma regulamentadora 5, ser\u00e1 realizada por estabelecimento e ser\u00e1 formada por representantes dos empregadores. Estes ser\u00e3o designados pelos pr\u00f3prios e representantes dos empregados. Quando o estabelecimento n\u00e3o se enquadrar nas regulamenta\u00e7\u00f5es de CIPA, ser\u00e1 exigida a designa\u00e7\u00e3o de uma pessoa com treinamento espec\u00edfico. Esta pessoa dever\u00e1 desempenhar as atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o.<\/p>\n<p>Assim que forem eleitos e designados os membros da CIPA tomar\u00e3o posse no primeiro dia \u00fatil ap\u00f3s o t\u00e9rmino do mandato anterior. A empresa fica obrigada a protocolizar, em at\u00e9 dez dias, na unidade descentralizada do Minist\u00e9rio do Trabalho. Logo ap\u00f3s esse procedimento, a CIPA n\u00e3o poder\u00e1 ter seu n\u00famero de representantes reduzido. Al\u00e9m disso, n\u00e3o poder\u00e1 ser desativada pelo empregador antes do t\u00e9rmino do mandato de seus membros, mesmo que ocorra redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregados . Isso tudo salvo os casos de encerramento das atividades do estabelecimento.<\/p>\n<p>Se tratando dos mecanismos de integra\u00e7\u00e3o da CIPA e designados da empresa, para operacionalizar, \u00e9 necess\u00e1rio determinar uma forma de comunica\u00e7\u00e3o entre as v\u00e1rias CIPAs, com a devida periodicidade e estabelecendo o que se comunicar\u00e1. Tudo isso tem o objetivo de gerar troca de boas ideias entre as diferentes CIPAs de forma a equalizar as medidas de preven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2>Constitui\u00e7\u00e3o da CIPA pela NR 5<\/h2>\n<p>A CIPA dever\u00e1 ter o mandato de um ano, e ser assim constitu\u00edda:<\/p>\n<ul>\n<li>N\u00famero igual de representantes do empregador e dos empregados;<\/li>\n<li>O presidente da CIPA deve ser designado pela empresa, dentre os membros por ela indicados;<\/li>\n<li>O vice-presidente da CIPA ser\u00e1 escolhido pelos representantes dos empregados entre os titulares eleitos;<\/li>\n<li>O secret\u00e1rio da CIPA, e seu substituto, ser\u00e1 indicado, de comum acordo com os membros da CIPA, entre os componentes ou n\u00e3o da comiss\u00e3o, sendo neste caso necess\u00e1ria a concord\u00e2ncia do empregador.<\/li>\n<\/ul>\n<p>N\u00e3o \u00e9 permitida a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa do empregado eleito como membro da CIPA, desde o registro de sua candidatura at\u00e9 um ano ap\u00f3s o final de seu mandato.<\/p>\n<h2>Principais atribui\u00e7\u00f5es \u00e0 CIPA<\/h2>\n<p>Algumas atribui\u00e7\u00f5es ser\u00e3o designadas \u00e0 CIPA (NR 5), entre elas:<\/p>\n<ul>\n<li>A elabora\u00e7\u00e3o do mapa de riscos;<\/li>\n<li>As realiza\u00e7\u00f5es de inspe\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a nas \u00e1reas de trabalho;<\/li>\n<li>Promover anualmente, a SIPAT (Semana Interna de Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes do Trabalho);<\/li>\n<li>A participa\u00e7\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es de acidentes e doen\u00e7as do trabalho;<\/li>\n<li>As realiza\u00e7\u00f5es de campanhas de Preven\u00e7\u00e3o da AIDS; entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Haver\u00e1 reuni\u00f5es ordin\u00e1rias e extraordin\u00e1rias a serem realizadas pela CIPA que ser\u00e3o realizadas durante o expediente normal da empresa e em local pr\u00f3prio e ter\u00e3o atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de c\u00f3pias para todos os membros, com as mesmas, no estabelecimento para ficar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o dos Agentes da Inspe\u00e7\u00e3o no Trabalho (AIT).<\/p>\n<p>Os membros da CIPA, dever\u00e3o ser treinados antes da posse, com exce\u00e7\u00e3o dos casos de primeiro mandato que dever\u00e1 ser realizado no prazo m\u00e1ximo de 30 dias.<\/p>\n<h2>Concluindo<\/h2>\n<p>Desta forma vimos a fundamental import\u00e2ncia da CIPA, segundo a NR 5 tratando-se de preven\u00e7\u00e3o de acidentes. Caso ainda tenha alguma d\u00favida, comente em nosso post!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A NR 5 estabelece a obrigatoriedade das empresas privadas, p\u00fablicas e institui\u00e7\u00f5es de funcionamento, uma Comiss\u00e3o Interna de\u00a0Preven\u00e7\u00e3o de Acidentes\u00a0(CIPA). O objetivo \u00e9 o de prevenir acidentes e doen\u00e7as que aconte\u00e7am no trabalho. Isso \u00e9 para que se torne compat\u00edvel permanentemente o trabalho com a preven\u00e7\u00e3o e a promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade do trabalhador. 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